TRF2 - 5004232-37.2024.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KEILANE DOS SANTOS ANTUNES

CPF *16.***.*18-46

Advogados

MARLIZY CONCEICAO DOS SANTOS ALMEIDA BASILIO

CPF *45.***.*89-86

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:01

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-17

  • 16/09/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 10/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/09/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/09/2025 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 01/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004232-37.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: KEILANE DOS SANTOS ANTUNESADVOGADO(A): MARLIZY CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALMEIDA BASILIO (OAB RJ243094)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 29/08/2025 - Juntado(a)

  • 29/08/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 29/08/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/08/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/08/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/08/2025 15:04

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-17

  • 25/08/2025 12:39

    Juntada de Petição

  • 23/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 19/08/2025 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 06/08/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/08/2025 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004232-37.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: KEILANE DOS SANTOS ANTUNESADVOGADO(A): MARLIZY CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALMEIDA BASILIO (OAB RJ243094) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a).

    LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

    Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito.  Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

    Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

    Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

    Dê-se vista às partes, pelo prazo  de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

    Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

    Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

    O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

    Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

    Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."

  • 05/08/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 09:47

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/08/2025 09:46

    Transitado em Julgado

  • 04/08/2025 18:41

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/06/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/06/2025 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 08/06/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 27/05/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 26/05/2025 02:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 26/05/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 26/05/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004232-37.2024.4.02.5108/RJAUTOR: KEILANE DOS SANTOS ANTUNESADVOGADO(A): MARLIZY CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALMEIDA BASILIO (OAB RJ243094)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com espeque no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, nos termos da fundamentação supra, e  JULGO PROCEDENTE o pedido de benefício assistencial (LOAS), na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder à parte autora benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 17/04/2024 (data do requerimento administrativo).??? DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB (17/04/2024) até a efetiva implantação do benefício.

    Ressalto, por oportuno, que, diante das conclusões periciais que apontam para comprometimento significativo da capacidade cognitiva e intelectual do autor, entendo apropriada a nomeação de curador, nos termos do art. 1.767, inciso I, do Código Civil e art. 84, §  1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).

    Alternativamente, tendo em vista que a Lei 13.146/2015 busca privilegiar a autonomia da pessoa com deficiência, caso o autor possua discernimento suficiente para manifestação de vontade, poderá ser admitido o instituto da Tomada de Decisão Apoiada, previsto no art. 1.783-A do Código Civil, mediante a qual a pessoa com deficiência escolhe pelo menos duas pessoas de sua confiança para apoiá-la na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

    Assim, determino a intimação do autor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, regularizar sua representação processual mediante a juntada aos autos de um dos seguintes documentos: a) Termo de curatela provisório ou definitivo; ou b) Termo de tomada de decisão apoiada, nos termos do art. 1.783-A do Código Civil.

    Durante o referido prazo, determino a suspensão do processo.

    O curador nomeado ou os apoiadores deverão acostar aos autos cópias de seus documentos pessoais, além de regularizar o instrumento de mandato.

    Cumprido o item acima, visando a evitar a nulidade do processo, nos termos dos artigos 179, inciso I, e 279 do Código de Processo Civil, intime-se o Ministério Público Federal para se manifestar.

    Após a manifestação do Ministério Público Federal, intime-se o autor e o INSS para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Quanto aos atrasados, pontuo que, até 08/12/2021, as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC, desde cada vencimento (STJ Tema 905), e acrescidas de juros moratórios a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (Lei 9.494/1997, art. 1º-F).

    A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa Selic, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento (EC 113/2021, art. 3º).

    Registre-se que as parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as 12 parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária, estão limitadas a 60 salários mínimos.

    As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento desta ação, poderão ser pagos integralmente.

    Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar 60 salários mínimos, será pago via Precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo.  No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

    Sem custas (Lei no. 9.099/1995, art. 54), sem honorários (Lei no. 9.099/1995, art. 55) e sem reexame obrigatório (Lei nº. 10.259/01, art. 13).

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

    Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e art. 8º, inciso XVII, da Resolução CJF nº 458/2017, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

    Com a apresentação dos cálculos, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso.

    Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.  Após, voltem-me os autos para o envio da RPV ou do Precatório.  Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

    O silêncio valerá como renúncia e será expedida a devida RPV.  Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito.

    O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

    O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

    Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.

    Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

    Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.

    Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.

    P.

    R.

    I.

  • 23/05/2025 02:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/05/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 22/05/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/05/2025 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 21/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2025 15:46

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2025 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 14:58

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/12/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/12/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/11/2024 18:26

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 22/11/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 18:17

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/09/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/08/2024 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/08/2024 07:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KEILANE DOS SANTOS ANTUNES <br/> Data: 21/11/2024 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: ALE

  • 14/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/08/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 18:21

    Determinada a citação

  • 13/08/2024 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 16:18

    Determinada a intimação

  • 05/08/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2024 03:05

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 24/07/2024 23:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/07/2024 22:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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