10/09/2025 13:51

Juntada de Petição
06/08/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000921-05.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOSADVOGADO(A): EVANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ199274) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIME-SE.
01/08/2025 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1236 (STF)
31/07/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 22:03

Decisão interlocutória
31/07/2025 16:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ168325
31/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2025 15:51

Juntada de Petição
30/04/2025 20:13

Juntada de Petição
25/02/2025 16:25

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
19/02/2025 13:42

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
27/08/2024 17:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50489236020244025101/RJ
25/07/2024 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/07/2024 17:42

Decisão interlocutória
23/07/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 16:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50489236020244025101/RJ referente ao evento 6
16/07/2024 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50489236020244025101/RJ
15/07/2024 22:29

Juntada de Petição
15/07/2024 22:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 4 Número: 50489236020244025101
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:02

Decisão interlocutória
11/06/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032270-46.2025.4.02.5101

Rosangela de Fatima Moura Fontao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012483-22.2021.4.02.5117

Transguard do Brasil Remocao e Acautelam...

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070985-60.2025.4.02.5101

Mario Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre do Valle Quintanilha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5005344-77.2025.4.02.5117

Maria Ferreira de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017062-07.2020.4.02.5001

Sidineia Alves Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo