TRF2 - 5030183-20.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030183-20.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELIADVOGADO(A): FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES (OAB RJ186177) DESPACHO/DECISÃO Verifico que na petição da UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, (evento 17, PET1), a mesma informa que a UNIÃO e é representada nestes autos pela PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 2ª REGIÃO e, ainda, requer a intimação da PFN com devolução de prazo, porquanto cuidam-se os autos de procedimento fiscal aduaneiro atrelado à importação de mercadoria. É o relatório.
Decido. A) Dê-se vista à parte impetrante da peditção da UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, (evento 17, PET1).
Prazo: 15 (quinze) dias. B) Sem prejuízo da determinação acima, à Secretaria do Juízo para cadastra a UNIÃO FAZENDA NACIONAL como interessada no presente feito e, ato contínuo, intime-se-a para que se manifeste sobre seu interesse em ingressar no feito.
Prazo: 10 (dez) dias.
C) Transcorridos os prazos dos itens "A" e "B", volbemt-me os autos conclusos para decidir. -
31/07/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/07/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/07/2025 22:18
Decisão interlocutória
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31/07/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 31/07/2025 14:20:19)
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03/07/2025 16:41
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 19:22
Determinada a intimação
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29/05/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 15:14
Juntada de peças digitalizadas
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2025 09:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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07/04/2025 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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07/04/2025 16:41
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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07/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 16:15
Concedida em parte a Medida Liminar
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07/04/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 16:48
Juntada de Petição
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04/04/2025 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08F para RJRIO16S)
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04/04/2025 16:35
Alterado o assunto processual - De: Fiscalização - Para: Desembaraço Aduaneiro
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04/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:11
Declarada incompetência
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04/04/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 19:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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