27/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003366-41.2024.4.02.5104/RJ RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Despacho
23/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:00

Juntada de Petição
11/07/2025 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 17:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 16:49

Determinada a intimação
02/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/02/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 15:00

Determinada a intimação
10/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 17:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 15:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/10/2024 16:01

Despacho
23/10/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
10/07/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 15:47

Determinada a citação
17/06/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010835-64.2021.4.02.5001

Iolanda de Fatima Guilherme

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2021 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5004924-14.2025.4.02.5104

Jose Cesar Sabino

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Carolina Gomes Coelho Fortes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 5000911-84.2025.4.02.5002

Angela Maria Dias Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bernard Pereira Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5054556-18.2025.4.02.5101

Ana Maria da Cruz Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 5004844-16.2022.4.02.5117

Joselia Viana Correa

Raro Engenharia LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo