08/08/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054556-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA DA CRUZ XAVIERADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
10/07/2025 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 13:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 23:00

Perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARIA DA CRUZ XAVIER <br/> Data: 10/07/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
03/06/2025 23:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
03/06/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 16:28

Juntado(a)
03/06/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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