26/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004281-08.2024.4.02.5002/ES AUTOR: PEDRO DELFINOADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 27, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
14/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:19

Determinada a intimação
14/08/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004281-08.2024.4.02.5002/ES AUTOR: PEDRO DELFINOADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora e o INSS intimados para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 dias. 1.

Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023
21/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/07/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO DELFINO <br/> Data: 21/05/2025 às 00:00. <br/> Local: PERÍCIAS INDIRETAS - SEM ENDEREÇO FÍSICO (PERÍCIA REMOTA) <br/> Perito: GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:21

Convertido o Julgamento em Diligência
19/11/2024 13:53

Conclusos para julgamento
21/09/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:42

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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