13/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025133-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES DE CASTRO (Espólio)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)DESPACHO/DECISÃOComo se vê, os processos apontados pelo INSS não impedem o reconhecimento de ser o demandante beneficiário do título judicial formado nos autos da Ação Coletiva nº 0023277-52.1995.4.02.5101, que versa sobre o que se conhece como ?passivo dos 28,86%?, motivo pelo qual AFASTO o fato impeditivo da pretendida execução.

Em prosseguimento às medidas instrutórias, parte natural do procedimento de liquidação, intime-se o INSS para que junte aos autos a documentação que entender pertinente à liquidação do título judicial formado nos autos da Ação Coletiva nº 0023277-52.1995.4.02.5101, referente a e, querendo, apresente seus próprios elementos de cálculo acerca do valor devido, além de apresentar: 1) as fichas financeiras extraídas do SIAPE (Rotina Consulta Diferença 28,86% p/ Rubrica - JANEIRO/1993 a JUNHO/1998); 2) documentação referente a eventual acordo firmado em razão da MP 1704/98; e 3) fichas financeiras extraídas do SIAPE referentes ao período compreendido entre 1993 e 2006.

Prazo: 15 dias em dobro.

Ressalto que a parte demandante pode obter as pertinentes fichas financeiras diretamente pelos canais de prestação de serviço SouGov.br, desenvolvido pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia.

Cumprido, dê-se vista à parte demandante, inclusive para, querendo, manifestar concordância com eventuais elementos de cálculo apresentados pelo INSS. Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
31/07/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 22:31

Decisão interlocutória
26/05/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 03:57

Juntada de Petição
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 20:14

Despacho
04/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 04/12/2024 Número de referência: 1260784
30/11/2024 06:42

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:12

Despacho
19/08/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:25

Despacho
17/05/2024 08:04

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 08:04

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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