31/07/2025 13:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 16 Número: 50775954420254025101
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012396-75.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 01.

Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos na forma da petição intercorrente, constante do evento 11. 02.

De acordo com o art. 284 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região "dar-se-á a distribuição por dependência a requerimento da parte, acolhido pelo juiz, ou de forma automática, nas hipóteses de embargos de devedor vinculados a execução cível ou fiscal ou de embargos de terceiro e de incidentes processuais vinculados à ação principal". 03.

Com a implantação do sistema e-Proc, cabe à parte a promover a distribuição automática das ações de que seja autora, nestas incluídos os Embargos à Execução, não dispondo as Secretarias das Varas de meios para proceder a autuação/distribuição peças apresentadas de forma incorreta. 04.

Assim, intime-se a executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias à sua distribuição por dependência à presente Execução Fiscal. 05.

Cumpridos os provimentos, voltem-me os autos conclusos.
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Decisão interlocutória
09/05/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 06:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 15:31

Juntada de Petição
09/04/2025 05:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 15:18

Determinada a citação
19/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 16:39

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
13/02/2025 18:53

Determinada a citação
13/02/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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