14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5015415-89.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: REGINA COELI FERREIRA DA PENHA (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

INCIDÊNCIA DE PSS SOBRE VALORES PAGOS JUDICIALMENTE mediante PRECATÓRIO.

SENTENÇA EXTINTIVA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

ENUNCIADO 18 DAS TRRJ.

NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO nem de coisa julgada.

POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM NOVA AÇÃO DE ÍNDOLE TRIBUTÁRIA.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO VERIFICADA.

RECURSO CONHECIDO E provido para reformar a sentença e DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença de extinção e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, na forma da fundamentação.

Sem custas nem honorários advocatícios, visto se tratar de parte recorrente vencedora.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2025 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/08/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 20
05/08/2025 15:11

Juntada de Petição
04/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 26,91 em 31/07/2025 Número de referência: 1361089
29/07/2025 12:46

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015415-89.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA COELI FERREIRA DA PENHAADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos do art. 485, V, do CPC, decretando a extinção do feito.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 20:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/04/2025 15:51

Juntada de Petição
02/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 13:23

Juntada de Petição
11/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:38

Despacho
06/03/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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