TRF2 - 5046170-38.2021.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO

CPF *15.***.*88-02

EDILENO ANDRADE MAIA

CPF *27.***.*38-50

SUPERMERCADO CHARME LTDA.

CNPJ: 11.662.138/0007-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 16:21

    Juntada de Petição

  • 10/05/2025 00:52

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 29/04/2025 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 02/04/2025 03:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 02:57

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 14:14

    Determinada a intimação

  • 08/01/2025 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2025 13:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/01/2025 18:39

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 23/10/2024 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 23:21

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/10/2024 23:17

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 16:41

    Determinada a intimação

  • 17/09/2024 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2024 14:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/09/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/09/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 11:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/09/2024 22:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2024 14:44

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2024 10:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2024 01:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 10/07/2024 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 08/07/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 04/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2024

  • 06/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2024

  • 06/05/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046170-38.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SUPERMERCADO CHARME LTDA.

    EXECUTADO: JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO EXECUTADO: EDILENO ANDRADE MAIA EDITAL Nº 510013081089 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO CONTRA SUPERMERCADO CHARME LTDA.,  PROCESSO 50461703820214025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDILENO ANDRADE MAIA, CPF: *27.***.*38-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º Livro nº259 - Folha nº146 e Livro nº259 - Folha nº155, para crédito a favor da exequente de R$ 26.580,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 583523651521).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 29/04/2024, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 05/05/2024 04:12

    Intimação por Edital

  • 05/05/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024

  • 30/04/2024 11:30

    Expedição de Edital - citação

  • 24/04/2024 13:50

    Determinada a citação

  • 24/04/2024 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2024 00:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/04/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 00:43

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/10/2023 12:15

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/10/2023 21:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 11/09/2023 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 06/09/2023 13:14

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 06/09/2023 07:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/09/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 04/09/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

  • 28/08/2023 20:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 17/08/2023 11:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/08/2023 12:58

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 67

  • 24/07/2023 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 24/07/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 24/07/2023 11:55

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 24/07/2023 11:55

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 21/07/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/06/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 16:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 01/06/2023 18:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 15/05/2023 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 15/05/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 12/05/2023 15:11

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 12/05/2023 15:11

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 10/05/2023 10:23

    Determinada a intimação

  • 08/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 10:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/04/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 16:58

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/04/2023 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/04/2023 19:46

    Determinada a intimação

  • 02/04/2023 21:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2023 21:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/02/2023 17:09

    Determinada a intimação

  • 15/02/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 15:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/02/2023 14:31

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/12/2022 18:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/12/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 14:10

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2022 19:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 19:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2022 19:18

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2022 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 23:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/10/2022 23:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/10/2022 02:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 13/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2022

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2022

  • 29/08/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046170-38.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SUPERMERCADO CHARME LTDA.

    EDITAL Nº 510008457630 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO CONTRA SUPERMERCADO CHARME LTDA.,  PROCESSO 50461703820214025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SUPERMERCADO CHARME LTDA., CNPJ: 11.***.***/0007-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 52616.003332/2016-87, inscrição n.º Livro nº259 - Folha nº146 e Livro nº259 - Folha nº155, para crédito a favor da exequente de R$ 25.580,32 (MAIO DE 2021), bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 583523651521).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 19/08/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, VICTORIA RODRIGUES LIMA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 26/08/2022 17:22

    Intimação por Edital

  • 26/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2022

  • 19/08/2022 13:59

    Expedição de Edital - citação

  • 18/08/2022 18:39

    Despacho

  • 05/07/2022 19:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 10:21

    Juntada de Petição

  • 05/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/06/2022 03:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/05/2022 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 18:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 02/05/2022 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 26/04/2022 12:34

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/04/2022 06:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/03/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2022 10:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 21/05/2021 23:27

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 20/05/2021 19:13

    Determinada a citação

  • 20/05/2021 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2021 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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