16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/07/2025 14:41

Decisão interlocutória
22/07/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033057-21.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FRANCISCO COSTA ALVESADVOGADO(A): GABRIELA SANTOS ALBERTO DE JESUS (OAB ES022517) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Afasto a prevenção apontada pelo sistema eproc para com o processo 5007488-52.2023.4.02.5001, uma vez que tem objeto diverso da presente ação, ainda que relativo ao mesmo benefício previdenciário.

Trata-se de ação ajuizada por FRANCISCO COSTA ALVES visando à revisão do seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 167.674.691-6 DIB 27/11/2013 para fins de cômputo e averbação de período especial.

Considerando o teor da petição evento 22, DOC1 e da decisão evento 13, DOC1 e evento 18, DOC1, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo ser observado que tal não obstaculiza o andamento do processo, considerando que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição independe de pagamento de custas (art. 54, da Lei 9.099/95).

Intime-se o autor para juntar aos autos comprovante de residência atualizado.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
21/07/2025 21:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 21:35

Determinada a citação
21/07/2025 19:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 16:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
17/07/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVITJE01F)
17/07/2025 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:03

Declarada incompetência
16/06/2025 22:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 08:08

Determinada a intimação
07/05/2025 08:18

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:55

Determinada a intimação
20/03/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:13

Despacho
11/02/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 23:19

Despacho
05/12/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 19:58

Despacho
03/10/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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