02/09/2025 15:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007976-13.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO SERGIO MINAS MARTINSADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 08:40

Determinada a intimação
05/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 09:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO05S)
05/05/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05S para CEJUSC-SGOA)
27/03/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:07

Despacho
19/02/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:54

Determinada a intimação
24/10/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 18:47

Juntada de Petição
14/10/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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