13/08/2025 14:13

Baixa Definitiva
10/08/2025 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
01/08/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE04S para RJVRE03S)
01/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE04
31/07/2025 22:09

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0145033-62.2015.4.02.5154/RJ RECORRENTE: GETULIO VALTER DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 118, DESP3 o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:39

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:32

Recebidos os autos do STF
08/05/2025 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0145033622015402515420250508124704
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/04/2025 16:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
14/04/2025 16:31

Juntada de Petição
11/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:03

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/03/2025 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
25/03/2025 15:47

Juntada de Petição
10/03/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/02/2025 13:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
26/02/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/02/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
18/02/2025 05:04

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/11/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/11/2024 10:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
25/11/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/11/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:22

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)
21/05/2023 14:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
18/12/2019 15:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
10/12/2019 02:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
05/12/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
29/11/2019 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
29/11/2019 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
28/11/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2019 17:37

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/11/2019 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
31/10/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
30/10/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2019 18:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/10/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
17/09/2019 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/09/2019 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
13/09/2019 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
10/09/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2019 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 15:17

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
04/09/2019 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
21/06/2019 15:01

Juntada de Petição
13/06/2019 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
07/06/2019 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2019 18:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2019 21:59

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G01 -> RJRIOGABVICE
02/04/2019 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/03/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
21/03/2019 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
21/03/2019 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
20/03/2019 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2019 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2019 18:06

Juntada - Julgamento
20/03/2019 17:38

Julgamento do Incidente - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
20/03/2019 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
20/03/2019 14:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/03/2019 SEQ: 63
28/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
06/02/2019 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/02/2019 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
05/02/2019 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
04/02/2019 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/02/2019 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/02/2019 12:53

Juntada - Julgamento
30/01/2019 15:46

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
30/01/2019 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
30/01/2019 14:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/01/2019 SEQ: 105
16/01/2019 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR05G03 para RJRIOTR07G01)
16/01/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 14:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
26/11/2018 23:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
09/11/2018 10:12

Devolução de Remessa - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 10:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
09/11/2018 09:49

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
22/10/2018 14:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJOFL-JOSE FRANCISCO DA SILVA)
19/10/2018 14:53

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
19/10/2018 14:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
08/10/2018 11:35

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
03/10/2018 00:20

Reativação de Suspensão - (JRJUHQ-JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA)
17/02/2016 16:22

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
12/02/2016 14:37

Juntada - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)
03/02/2016 13:15

Certidão - Publicação - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)
29/01/2016 11:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)
29/01/2016 11:43

Devolução de Remessa - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)
28/01/2016 15:41

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)
28/01/2016 15:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)
28/01/2016 15:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)
18/12/2015 15:12

Juntada - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
03/12/2015 14:08

Certidão - Publicação - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)
01/12/2015 11:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)
01/12/2015 11:04

Devolução de Remessa - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)
30/11/2015 09:53

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
30/11/2015 09:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPUE-RAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA)
26/11/2015 15:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMVP-MARCIO DE OLIVEIRA PEREIRA)
26/11/2015 14:54

Remessa Interna - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)
26/11/2015 14:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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