18/09/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/09/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/09/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/09/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013866-51.2024.4.02.5110/RJAUTOR: SEVERINO RAMOS DE LIMAADVOGADO(A): AYLA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES (OAB RJ250607)ADVOGADO(A): IGOR MAISANO DA SILVA (OAB RJ140438)ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ138026)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus estritos limites, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 1995.

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o RÉU para o cumprimento das obrigações decorrentes da transação e expeça-se RPV no valor de R$ Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
10/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:12

Homologada a Transação
09/09/2025 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2025 12:16

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013866-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SEVERINO RAMOS DE LIMAADVOGADO(A): AYLA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES (OAB RJ250607)ADVOGADO(A): IGOR MAISANO DA SILVA (OAB RJ140438)ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ138026) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013866-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SEVERINO RAMOS DE LIMAADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ138026)ADVOGADO(A): IGOR MAISANO DA SILVA (OAB RJ140438)ADVOGADO(A): AYLA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES (OAB RJ250607) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão inicial, faço vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do laudo social.

Havendo proposta de acordo pelo réu, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não o acordo proposto.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Após, remetam os autos conclusos.
29/07/2025 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 14:59

Juntada de Petição
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
30/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2025 22:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSEMAR GONCALVES DIAS - EXCLUÍDA
30/05/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 16:14

Determinada a intimação
02/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:42

Juntada de Petição
28/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THAMIRES XAVIER SANTOS LOPES - EXCLUÍDA
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEVERINO RAMOS DE LIMA <br/> Data: 28/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meri
01/02/2025 05:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 13:34

Concedida a gratuidade da justiça
02/12/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/11/2024 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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