TRF2 - 5094917-53.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
31/10/2023 19:56
Juntada de Petição
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
-
05/10/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
05/10/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
02/10/2023 15:23
Juntada de Petição
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29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2023 13:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/09/2023 13:32
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
22/06/2023 11:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 90
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90
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28/04/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/04/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:57
Juntada de Petição
-
28/04/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/04/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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28/03/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/03/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/03/2023 13:20
Juntada de Petição
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27/03/2023 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 22:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/03/2023 22:02
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/03/2023 22:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/03/2023 22:02
Recurso Especial não admitido
-
27/01/2023 16:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/01/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 15:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/01/2023 15:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
03/12/2022 13:45
Juntada de Petição
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/11/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 13:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/11/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/10/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/10/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/10/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
28/09/2022 12:45
Juntada de Petição
-
27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2022 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2022 13:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/09/2022 13:09
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/09/2022 11:36
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5094917-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS MUNIZ TORMENA (OAB SP378194) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166
-
12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/06/2022 11:22
Juntada de Petição
-
07/06/2022 11:22
Juntada de Petição
-
31/01/2022 12:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
31/01/2022 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31
-
31/01/2022 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/01/2022 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/01/2022 09:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/01/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/01/2022 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/12/2021 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
06/12/2021 18:31
Juntada de Petição
-
03/12/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2021 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/12/2021 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2021 19:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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18/11/2021 18:21
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/11/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00:00</b>
-
28/10/2021 11:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/10/2021 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/10/2021 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
07/10/2021 11:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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07/10/2021 11:21
Retirado de pauta
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07/10/2021 11:20
Lavrada Certidão
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07/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
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05/10/2021 19:38
Juntada de Petição
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28/09/2021 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/09/2021 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 129
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27/09/2021 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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12/07/2021 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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12/07/2021 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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08/07/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/07/2021 07:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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