TRF2 - 5052509-47.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 19:05
Juntada de Petição
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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19/01/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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19/01/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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19/01/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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19/01/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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19/01/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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19/01/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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19/01/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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19/01/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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19/01/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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12/01/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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12/01/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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11/01/2024 21:21
Juntada de Petição
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10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 16:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/01/2024 16:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/07/2023 16:09
Juntada de Petição
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07/06/2023 11:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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10/04/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/04/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 100, 99, 102, 106, 101, 103, 104 e 105
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05/04/2023 17:42
Juntada de Petição
-
05/04/2023 17:40
Juntada de Petição
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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16/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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16/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
16/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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16/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
16/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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16/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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16/03/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/03/2023 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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10/03/2023 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
10/03/2023 14:00
Juntada de Petição
-
09/03/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/03/2023 19:19
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
08/03/2023 19:19
Recurso Especial não admitido
-
08/03/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/01/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/01/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 17:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/01/2023 17:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/11/2022 07:39
Juntada de Petição
-
28/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
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27/10/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 10:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/10/2022 18:48
Juntada de Petição
-
26/10/2022 18:46
Juntada de Petição
-
18/10/2022 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/10/2022 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/10/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/10/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
05/10/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/10/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/10/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/10/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/10/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/10/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/10/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/10/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/09/2022 12:43
Juntada de Petição
-
27/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2022 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2022 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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15/09/2022 13:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/09/2022 13:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/09/2022 11:36
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5052509-47.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICAS PARTICIPACOES RJ ES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: CENTRO DE EXCELENCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. - SCP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S.
A. - SCP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: INSTITUTO ONCOCLÍNICAS DE ENSINO, PESQUISA E DECUAÇÃO MÉDICA CONTINUADA (IOPEMC), (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 169
-
12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/11/2021 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/11/2021 11:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
08/11/2021 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/10/2021 06:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/10/2021 06:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/10/2021 20:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
22/10/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
21/10/2021 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/10/2021 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/10/2021 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/10/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2021 19:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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08/10/2021 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/10/2021 15:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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06/10/2021 15:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/09/2021 11:57
Lavrada Certidão
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17/09/2021 12:07
Lavrada Certidão
-
17/09/2021 04:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
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08/09/2021 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2021 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
10/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
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25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
15/06/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/06/2021 16:30
Distribuído por prevenção - Número: 50137309720204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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