05/09/2025 14:39

Determinada a intimação
05/09/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:44

Transitado em Julgado
22/08/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024265-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: KATIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): SILVIA CRISTINA DA SILVA (OAB RJ136892)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a União a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora desde o evento danoso, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Em relação a CEF, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 487, I do CPC.

Quanto aos demais pedidos, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV e VI do CPC, conforme fundamentação acima.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
04/08/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:02

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 21:24

Conclusos para julgamento
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:36

Despacho
10/02/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 21:52

Juntada de Petição
30/01/2025 13:56

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 14:35

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
08/11/2024 11:26

Juntada de Petição
06/11/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/11/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:28

Determinada a intimação
04/11/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2024 16:53

Juntada de Petição
03/09/2024 08:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
03/09/2024 07:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 10:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/06/2024 12:19

Juntada de Petição
28/06/2024 12:18

Juntada de Petição
27/06/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:39

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 16:51

Juntada de Petição
29/04/2024 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03S para RJRIOJE15S)
29/04/2024 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 07:19

Declarada incompetência
26/04/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:41

Determinada a intimação
17/04/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 09:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/04/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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