18/08/2025 18:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/08/2025 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/08/2025 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004166-53.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LETICIA MARINHO SILVA MOMOTUKADVOGADO(A): LEONARDO CAMACHO DE OLIVEIRA (OAB RS094449) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
02/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004166-53.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LETICIA MARINHO SILVA MOMOTUKADVOGADO(A): LEONARDO CAMACHO DE OLIVEIRA (OAB RS094449)SENTENÇADiante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu: a) à obrigação de reconhecer como marco inicial da contagem do interstício a data do ingresso do servidor na carreira, inclusive para efeitos financeiros, desde que cumpridos os demais requisitos exigidos na lei de regência; b) a aplicar, inclusive com efeitos financeiros, o interstício de 12 (meses) para efetivação da progressão/promoção funcional da parte autora, sem desconsiderar qualquer período trabalhado, a partir de sua posse no cargo. Condeno, também, a ré (União) a pagar à parte autora, a partir de sua posse no cargo, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada, as diferenças financeiras entre os vencimentos correspondentes ao padrão/classe a que foi elevada e os vencimentos correspondentes ao padrão/classe anteriormente ocupados, a partir da data da aquisição do direito, com reflexos nas férias, décimo terceiro salário e outros direitos constitucionais.
30/07/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
06/04/2025 21:29

Juntada de Petição
10/03/2025 02:10

Conclusos para julgamento
09/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/02/2025 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2025 21:15

Determinada a citação
16/02/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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