02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053086-49.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAELA PEREIRA MADEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
19/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
19/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:04

Homologada a Transação
18/08/2025 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053086-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAELA PEREIRA MADEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
30/07/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053086-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAELA PEREIRA MADEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS (OAB PB029473) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
18/07/2025 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:59

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 23:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
08/07/2025 23:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:25

Perícia designada - <br/>Periciado: RAFAELA PEREIRA MADEIRA CARDOSO <br/> Data: 08/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
30/05/2025 12:22

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
30/05/2025 08:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
30/05/2025 08:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 07:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2025 20:46

Juntado(a)
29/05/2025 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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