02/09/2025 17:45

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 14:16

Determinada a intimação
19/08/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 09:29

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003144-94.2025.4.02.5118/RJAUTOR: FRANCISCA DO NASCIMENTO MOREIRAADVOGADO(A): JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (OAB RJ110600)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, : a) JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o pedido de implantação do benefício; b) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas do benefício NB 209983322-7, referentes ao meses 01 e 03 de 2025; Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, já que o Autor recebe benefício e assim não há perigo de dano.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
22/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:22

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 22:57

Conclusos para julgamento
18/06/2025 21:08

Juntada de Petição
18/06/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 01:18

Determinada a intimação
29/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 13:14

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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