27/07/2025 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012612-36.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TECH INSP OLEO E GAS LTDAADVOGADO(A): VITOR HUGO GONCALVES MIRANDA (OAB RJ230274) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80.

Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg.

STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C.

STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80).

Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.
18/07/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 21:01

Despacho
17/07/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 13 Número: 50664335220254025101
17/06/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 10:07

Determinada a intimação
15/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição
08/04/2025 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 11:07

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 20:50

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
21/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
17/02/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:49

Determinada a citação
17/02/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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