19/09/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077495-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILIA PEREIRA DE MAGALHAESADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/09/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 18:25

Despacho
18/09/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 18:06

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
18/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077495-89.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARILIA PEREIRA DE MAGALHAESADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, inciso I, do CPC), condenando a União Federal a implementar no contracheque da autora o valor integral da gratificação de desempenho (GDM-PST) a que faz jus, independentemente da proporcionalidade do valor da sua aposentadoria.

O pagamento dos atrasados, observada a prescrição quinquenal, será acrescido de juros e correção monetária, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
15/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 08:49

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
10/08/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 13:51

Despacho
06/08/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 00:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077495-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILIA PEREIRA DE MAGALHAESADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568)ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.
05/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 19:46

Determinada a citação
04/08/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077495-89.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
03/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 17:30

Determinada a intimação
03/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 17:08

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
01/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:08

Juntada de Petição
31/07/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5077793-81.2025.4.02.5101

Alessandra Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fillipe Victor Rodrigues de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5096978-42.2024.4.02.5101

Lex Participacoes e Negocios LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Beatriz Carvalho Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008604-25.2025.4.02.5001

Thiago Campos Tresse

Estado do Espirito Santo

Advogado: Gesse Rosa Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008023-47.2025.4.02.5118

Patricia Silva do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerson Monteiro de Pinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011767-38.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Eb da Silva Manutencao

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2024 22:26

Exibir Processo