09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
30/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
30/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2025 12:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-35
31/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018813-15.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA DO CARMO SILVAADVOGADO(A): LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (OAB RJ145894) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou cálculo que totaliza R$ 96.212,16 (evento 126, OUT3).

Em assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste-se acerca da forma de pagamento do valor apurado, na forma do artigo 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001 optando por: a) renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida através de requisição de pequeno valor (R$ 91.080,00) ; OU b) receber o total apurado através de precatório (R$ 96.212,16).

Assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos a Declaração de Renúncia nos termos ora descritos (renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida através de requisição de pequeno valor), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que, se a declaração for prestada pelo patrono, este deverá possuir procuração com poderes específicos para esta finalidade, não bastando o usual "renunciar", eis que se confunde com eventual renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.

Deverá estar ciente a parte autora que, na hipótese de decurso do prazo sem manifestação, será expedido precatório.

Intime-se.
22/07/2025 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 22:30

Determinada a intimação
01/07/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/04/2025 18:17

Juntada de Petição
09/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:44

Despacho
07/04/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:22

Determinada a intimação
10/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/01/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/01/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/01/2025 17:32

Juntada de Petição
14/01/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:49

Determinada a intimação
03/12/2024 12:00

Juntada de Petição
28/11/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/11/2024 15:50

Determinada a intimação
04/11/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/10/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
11/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:37

Determinada a intimação
26/08/2024 01:51

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/08/2024 16:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:15

Determinada a intimação
17/06/2024 23:54

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/06/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/06/2024 15:03

Juntada de Petição
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/05/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
13/05/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 19:06

Determinada a intimação
10/05/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 19:29

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/03/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/03/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 22:05

Determinada a intimação
06/03/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 18:47

Despacho
12/12/2023 15:13

Juntada de Petição
06/12/2023 19:49

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/10/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56
30/10/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/10/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:43

Determinada a intimação
19/10/2023 22:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/10/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/10/2023 13:17

Juntada de Petição
19/10/2023 08:02

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 08:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/10/2023 08:01

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023
19/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/09/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
25/08/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/08/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 12:37

Homologada a Transação
25/08/2023 11:52

Conclusos para julgamento
25/08/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/08/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
09/08/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29
20/07/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2023 11:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2023 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/06/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/06/2023 15:54

Intimado em Secretaria
15/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:54

Despacho
15/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA DO CARMO SILVA <br/> Data: 12/07/2023 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
15/06/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 18:53

Despacho
10/05/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2023 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 18:16

Despacho
20/03/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 19:30

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/03/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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