20/09/2025 15:09

Juntada de Petição
18/09/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042268-43.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA MASCARENHAS CORREA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA KLOH MULLER NEVES (OAB RJ142682) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos.

Verificada a concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, retifique-se a requisição do evento 31, RPV1, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
15/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 11:01

Determinada a intimação
13/09/2025 00:25

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042268-43.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA MASCARENHAS CORREA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA KLOH MULLER NEVES (OAB RJ142682) DESPACHO/DECISÃO Em razão das alegações de eventos evento 120, EXECUMPR1, evento 120, CCON2, evento 121, INFBEN1, evento 121, INF2, evento 126, PET1, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Após, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias.
22/07/2025 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 22:30

Determinada a intimação
22/07/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
13/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/03/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
17/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
17/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:45

Decisão interlocutória
14/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:21

Determinada a intimação
11/11/2024 23:30

Juntada de Petição
30/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/10/2024 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/10/2024 00:04

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 08:17

Juntada de Petição
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
15/10/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:06

Determinada a intimação
03/10/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:22

Juntada de Petição
30/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
30/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:40

Despacho
30/09/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/09/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
29/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/08/2024 17:57

Determinada a intimação
07/08/2024 16:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:10

Determinada a intimação
19/04/2024 22:41

Juntada de Petição
16/04/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 12:17

Determinada a intimação
08/02/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/12/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 22:02

Determinada a intimação
16/11/2023 16:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE09
19/10/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/08/2023 00:00

Juntada de Petição
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/07/2023 19:03

Remetidos os Autos - RJRIOJE09 -> RJRIOSECONT
05/07/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 19:03

Determinada a intimação
19/06/2023 17:04

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/04/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 13:38

Determinada a intimação
19/12/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/12/2022 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/12/2022 20:43:56)
12/12/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2022 13:30

Juntada de Petição
10/12/2022 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/12/2022 20:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*54-99
10/12/2022 20:42

Juntado(a)
25/11/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/11/2022 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/10/2022 19:43

Juntada de Petição
20/10/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:53

Determinada a intimação
20/10/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/10/2022 19:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/10/2022 19:31

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022
28/09/2022 14:59

Juntada de Petição
21/09/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
26/08/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/08/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2022 11:58

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 14:10

Juntado(a)
30/07/2022 16:22

Conclusos para julgamento
30/07/2022 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
30/07/2022 16:01

Juntada de Petição
01/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2022 06:22

Juntada de Petição
21/06/2022 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 19:28

Determinada a citação
21/06/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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