TRF2 - 5075378-28.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ADUFRJ - SECAO SINDICAL

CNPJ: 30.315.055/0001-51

CARMEN MARTINS NOGUEIRA

CPF *09.***.*04-34

Advogados

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB: 253910/RJ

CPF *78.***.*45-68

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB: 253232/RJ

CPF *12.***.*14-02

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 08/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075378-28.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: CARMEN MARTINS NOGUEIRA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, na forma do art. 485, VIII do CPC.

    Custas de lei.

    Sem honorários.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.I.

  • 05/09/2025 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2025 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2025 20:53

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 18:05

    Extinto o processo por desistência

  • 05/09/2025 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 14/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

  • 13/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075378-28.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARMEN MARTINS NOGUEIRA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERISDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ, em favor de CARMEN MARTINS NOGUEIRA, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, na qual alega que obteve decisão favorável em processo no qual requereu o pagamento do percentual de 3,17%, que determinou o pagamento do percentual de janeiro de 1995 até a implementação em folha, em dezembro de 2001.

    Aduz que o STJ determinou, ainda, a eficácia da decisão para todos os integrantes da categoria, e que posteriormente, visando a necessidade de cumprimento das decisões, foi firmado negócio jurídico processual, conforme evento 1, TIT_EXEC_JUD10, o qual foi homologado judicialmente, e a presente tem como objetivo o seu cumprimento.

    Ao final, requer a intimação da ré para elaborar os cálculos e, uma vez consolidado o montante devido, pagar o valor.

    Atribuiu à causa o valor de R$ 500,00.

    Anexou documentos no evento 1.

    Compulsando os autos, não foram localizados entre os documentos juntados na inicial o documento de identidade, comprovante de residência e procuração assinada pela parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, CARMEN MARTINS NOGUEIRA, apenas constando seu comprovante de situação cadastral do CPF obtido junto ao site da Receita Federal, sendo que os demais documentos são relacionados à ADUFRJ.  A esse respeito, importante fazer menção ao acordo firmado, anexado no evento 1, TIT_EXEC_JUD10, cujo item "13" dispõe o seguinte:  "13) A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada e prazo processual de 60 dias ÚTEIS para a UFRJ apresentar os cálculos, podendo haver prorrogação por mais 30 dias ÚTEIS, bem como posterior intimação da parte exequente para manifestação sobre o cálculo apresentado." (grifei) Desse modo, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, e sob pena de extinção, para: a) comprovar que realizou pesquisa de litispendência no sistema EPROC da Justiça Federal do Rio de Janeiro por CPF, pesquisa de precatório no site do TRF2 e listagem dos docentes que receberam administrativamente consoante acordo firmado nos autos da ação originária nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ, nos termos do item 4 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (evento 1, TIT_EXEC_JUD10); b) apresentar a procuração individualizada em nome da parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, CARMEN MARTINS NOGUEIRA, nos termos do item 13 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (evento 1, TIT_EXEC_JUD10), segundo o qual “A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada [...]”, uma vez que a única procuração constante nos autos, no evento 1, PROC2, é a procuração na qual consta como outorgante a ASSOCIÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ; c) juntar documento de identidade e comprovante de residência atualizado de CARMEN MARTINS NOGUEIRA.

    Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.    

  • 12/08/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 11:03

    Despacho

  • 11/08/2025 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 31/07/2025 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 31/07/2025 Número de referência: 1361481

  • 29/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075378-28.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARMEN MARTINS NOGUEIRA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposto pela ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERISDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ, em favor de CARMEN MARTINS NOGUEIRA, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, na qual alega que obteve decisão favorável em processo no qual requereu o pagamento do percentual de 3,17%, que determinou o pagamento do percentual de janeiro de 1995 até a implementação em folha, em dezembro de 2001.

    Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.  Cumprido, venham os autos  imediatamente conclusos.

    Decorridos sem a comprovação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.    

  • 25/07/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 13:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/07/2025 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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