06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081781-18.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROGERIO FRANCISCO DA COSTAADVOGADO(A): NATALIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ229608) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
25/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:27

Baixa Definitiva
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-65 processada no TRF2 com o no. 51656219720254029666/TRF (NATALIA DA SILVA OLIVEIRA)
22/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-65 processada no TRF2 com o no. 51656219720254029666/TRF (ROGERIO FRANCISCO DA COSTA)
20/08/2025 11:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-65
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5081781-18.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: ROGERIO FRANCISCO DA COSTAADVOGADO(A): NATALIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ229608)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
30/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-65
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081781-18.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROGERIO FRANCISCO DA COSTAADVOGADO(A): NATALIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ229608) DESPACHO/DECISÃO Em razão das alegações da parte autora no evento 127, PET1, ficam homologados os cálculos apresentados pela parte ré no evento 126, OUT3.

Logo, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora (evento 126, OUT3), e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais (evento 127, CONHON2), dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
21/07/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 23:33

Determinada a intimação
21/07/2025 21:31

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:08

Juntada de Petição
09/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:32

Determinada a intimação
16/06/2025 09:46

Juntada de Petição
26/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 19:34

Juntada de Petição
13/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/05/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/05/2025 15:26

Determinada a intimação
31/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:32

Determinada a intimação
24/10/2024 23:17

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
11/10/2024 15:16

Despacho
11/10/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/09/2024 17:13

Determinada a intimação
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 01:50

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 16:47

Juntada de Petição
15/07/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:08

Determinada a intimação
01/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
10/06/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:50

Juntada de Petição
04/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 10:45

Determinada a intimação
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/04/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/04/2024 14:00

Juntada de Petição
09/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/04/2024 23:52

Juntada de Petição
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/02/2024 15:01

Determinada a intimação
15/02/2024 21:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/02/2024 21:49

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 19:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIOJE09
14/02/2024 19:50

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024
09/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/12/2023 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 16:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00:00
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00:00
14/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2023 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 56
28/10/2023 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/10/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 13:41

Determinada a intimação
13/09/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 11:49

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2023 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 14:52

Conclusos para julgamento
21/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/07/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/06/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 14:02

Conclusos para julgamento
18/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2023 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2023 20:15

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2023 14:41

Juntado(a)
05/01/2023 20:05

Conclusos para julgamento
04/01/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2022 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 07:59

Determinada a citação
27/10/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00