20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016020-06.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA SALLESADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
08/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 13:11

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-96 processada no TRF2 com o no. 51731368620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-96 processada no TRF2 com o no. 51731350420254029666/TRF (SIMONE PEREIRA NASSER)
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-96 processada no TRF2 com o no. 51731350420254029666/TRF (CLAUDIA DE OLIVEIRA SALLES)
03/09/2025 15:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-96
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016020-06.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA SALLESADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/08/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/08/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-96
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
31/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:38

Despacho
31/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
30/07/2025 19:58

Juntada de Petição
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016020-06.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA SALLESADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou cálculo que totaliza R$ 101.277,13 (evento 106, OUT2).

Em assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste-se acerca da forma de pagamento do valor apurado, na forma do artigo 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001 optando por: a) renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida através de requisição de pequeno valor (R$ 91.080,00) ; OU b) receber o total apurado através de precatório (R$ 101.277,13).

Assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos a Declaração de Renúncia nos termos ora descritos (renunciar ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos à época do pagamento e receber a quantia devida através de requisição de pequeno valor), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que, se a declaração for prestada pelo patrono, este deverá possuir procuração com poderes específicos para esta finalidade, não bastando o usual "renunciar", eis que se confunde com eventual renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.

Deverá estar ciente a parte autora que, na hipótese de decurso do prazo sem manifestação, será expedido precatório.

Intime-se.
21/07/2025 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 23:33

Determinada a intimação
21/07/2025 20:48

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 11:01

Juntada de Petição
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/06/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/06/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/06/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 15:01

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 09:26

Determinada a intimação
12/04/2025 00:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/04/2025 00:11

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 00:11

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
17/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 17:21

Juntado(a)
13/11/2024 16:42

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/08/2024 22:36

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:35

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 07:11

Juntada de Petição
28/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:54

Não Concedida a tutela provisória
16/04/2024 00:07

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 00:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
15/04/2024 22:05

Juntada de Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:39

Determinada a intimação
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/03/2024 23:41

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 20:49

Juntada de Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2024 12:38

Conclusos para julgamento
14/12/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/12/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
21/11/2023 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
16/11/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
13/11/2023 22:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/10/2023 03:05

Juntada de Petição
14/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 21:43

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/08/2023 23:31

Juntada de Petição
09/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/07/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2023 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/07/2023 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
18/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/06/2023 19:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SALLES <br/> Data: 11/07/2023 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CAS
16/06/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/06/2023 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/06/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
14/06/2023 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/06/2023 11:34

Intimado em Secretaria
14/06/2023 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2023 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2023 11:34

Despacho
14/06/2023 10:55

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 21:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
13/06/2023 14:09

Juntada de Petição
17/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2023 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2023 21:00

Despacho
04/05/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 21:46

Juntada de Petição
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 17:59

Despacho
16/03/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00