TRF2 - 5017907-88.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017907-88.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB SP248024)ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80.
Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg.
STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C.
STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80).
Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão. -
08/09/2025 12:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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08/09/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 09:16
Despacho
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03/09/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 15:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 65 Número: 50887824920254025101
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22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017907-88.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB SP248024)ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) DESPACHO/DECISÃO Evento 54 - Tendo em vista a ausência de certidão de intimação da penhora nos autos, intima-se a parte executada para opor embargos, no prazo de 30 dias. -
18/07/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 21:16
Despacho
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11/07/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/05/2025 09:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
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08/04/2025 17:05
Juntada de peças digitalizadas
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08/04/2025 16:53
Juntada de peças digitalizadas
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20/03/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/01/2025 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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04/12/2024 16:20
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 47
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02/12/2024 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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22/11/2024 16:11
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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06/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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31/10/2024 17:05
Juntada de Petição
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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15/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 18:52
Decisão interlocutória
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15/10/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/10/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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12/09/2024 15:06
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2024 14:38
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2024 14:36
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2024 14:29
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2024 14:10
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2024 18:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 12:14
Decisão interlocutória
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05/09/2024 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 12:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/09/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/07/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 10:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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12/07/2024 10:56
Juntado(a)
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11/07/2024 09:36
Decisão interlocutória
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03/07/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/06/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2024 20:07
Juntada de Petição
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09/05/2024 23:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 13:09
Juntada de Certidão
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06/05/2024 13:09
Juntada de Certidão
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05/04/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2024 12:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/03/2024 10:58
Determinada a citação
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22/03/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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