04/09/2025 11:59

Juntada de Petição
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010518-25.2024.4.02.5110/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELREQUERENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FONSECAADVOGADO(A): KAROLINY SANTOS VIEIRA COSTA (OAB RJ252755)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
19/08/2025 01:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 16:24

Juntada de Petição
16/08/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010518-25.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FONSECAADVOGADO(A): KAROLINY SANTOS VIEIRA COSTA (OAB RJ252755) DESPACHO/DECISÃO 1.

Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF). 2.

Intime-se a parte autora para apresentar em 15 dias, as declarações do imposto de renda relativas aos anos em que deseja a restituição, a fim de que o imposto devido seja recalculado, nos termos da sentença (evento 19, SENT1). 3.

Após, com o trânsito em julgado da sentença/acórdão e à luz do disposto no art. 536 do CPC, INTIME-SE o RÉU para, no prazo de trinta dias, REVISAR, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados ano a ano (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 4.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os sessenta salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. 5.

Decorrido o prazo, sem manifestação, cadastre-se a RPV (com destaque dos honorários) e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 6.

Comprovado o envio da RPV, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo dos beneficiários o acompanhamento dos depósitos dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 7.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 8.

Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
22/07/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 15:48

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 23:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/05/2025 16:39

Juntada de Petição
30/04/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 11:17

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 23:04

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:52

Despacho
23/10/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:01

Juntada de Petição
28/09/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 28/09/2024 11:17:02)
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 12:12

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 18:51

Determinada a citação
27/08/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:21

Juntada de Petição
26/08/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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