TRF2 - 5019642-10.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2023 15:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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11/01/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/01/2023 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/01/2023 16:56
Juntada de Petição
-
10/01/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/01/2023 16:37
Recurso Extraordinário sobrestado
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10/01/2023 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/01/2023 14:26
Juntada de Certidão
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10/01/2023 14:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/12/2022 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/12/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 16:38
Juntada de Petição
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/10/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/10/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/10/2022 14:09
Juntada de Petição
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14/10/2022 17:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/10/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/10/2022 17:03
Juntada de Petição
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13/10/2022 11:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/10/2022 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/10/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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28/09/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/09/2022 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2022 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/09/2022 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 13:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/09/2022 13:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/09/2022 11:35
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:14
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019642-10.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: CENTRO DE ENSINO GUARAPARI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO PEDRO EARL GALVÊAS OLIVEIRA (OAB ES019137) ADVOGADO: JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES (OAB ES009215) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND (OAB ES007142) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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16/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172
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12/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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22/09/2021 13:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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22/09/2021 13:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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21/09/2021 21:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2021 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/08/2021 11:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/08/2021 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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13/08/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2021 16:45
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
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13/08/2021 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2021 15:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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12/08/2021 15:10
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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30/07/2021 12:14
Lavrada Certidão
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22/07/2021 08:40
Lavrada Certidão
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22/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
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13/07/2021 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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13/07/2021 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/07/2021 11:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 281
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05/05/2021 10:00
Juntada de Petição
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10/12/2020 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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10/12/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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09/12/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/12/2020 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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