04/08/2025 19:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053131920244020000/TRF2
04/08/2025 10:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
04/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 61
04/08/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001422-89.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ELLEN VIEIRA NEVES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS (OAB RJ232645)ADVOGADO(A): JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA (OAB RJ220928)SENTENÇADISPOSITIVO: Isto posto, confirmo a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (evento 10, DESPADEC1), e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade da decisão proferida pela Comissão de Heteroidentificação, que deverá proferir nova decisão com os fundamentos de fato e de direito que apontem a aptidão ou a inaptidão da parte autora no procedimento de heteroidentificação.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré em honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

P.

R.

I
30/07/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001422-89.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ELLEN VIEIRA NEVES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS (OAB RJ232645)ADVOGADO(A): JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA (OAB RJ220928)SENTENÇADISPOSITIVO: Isto posto, confirmo a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (evento 10, DESPADEC1), e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade da decisão proferida pela Comissão de Heteroidentificação, que deverá proferir nova decisão com os fundamentos de fato e de direito que apontem a aptidão ou a inaptidão da parte autora no procedimento de heteroidentificação.

Custas ex lege.

Condeno a parte ré em honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

P.

R.

I
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 18:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053131920244020000/TRF2
04/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:12

Determinada a intimação
19/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/11/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/11/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:26

Determinada a intimação
18/11/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 13:40

Determinada a intimação
09/08/2024 22:50

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2024 16:02

Juntada de Petição
07/06/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/06/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:32

Determinada a intimação
05/06/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 11
25/04/2024 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053131920244020000/TRF2
22/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2024 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053131920244020000/TRF2
22/04/2024 15:36

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 11
10/04/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:20

Concedida em parte a Tutela Provisória
06/04/2024 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,00 em 02/04/2024 Número de referência: 1165739
01/04/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 09:20

Juntada de Petição
26/03/2024 15:30

Determinada a intimação
25/03/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/03/2024 12:12

Declarada incompetência
18/03/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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