26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070147-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENIR DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): PALOMA VERAS FERREIRA (OAB RJ211792) DESPACHO/DECISÃO Evento 17.1 - Com base no princípio da prioridade da conciliação do artigo 2º, parágrafo 2º do CPC, aguarde-se a realização da audiência virtual de conciliação, nos termos do 334,§7º do CPC.

Destaque-se que, a teor da previsão do § 4º, inciso I, do referido dispositivo, a audiência não será realizada apenas se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
07/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:21

Despacho
05/08/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 20:41

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 15:45

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/10/2025 15:00
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
24/07/2025 13:11

Despacho
24/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070147-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ENIR DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): PALOMA VERAS FERREIRA (OAB RJ211792) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que requerido nos moldes do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º do CPC.

Comprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Providencie a Secretaria as anotações necessárias.

Indefiro, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Diante da política de solução consensual dos conflitos judiciais implementada no âmbito da Justiça Federal, devem os autos serem remetidos ao respectivo setor judiciário para a devida realização de audiência de conciliação.

Remetam-se os autos ao CESOL - Rio de Janeiro.
22/07/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 23:03

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 22:38

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 22:38

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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