27/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/08/2025 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 222,27 em 07/08/2025 Número de referência: 1365482
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002519-88.2023.4.02.5002/ES AUTOR: LUCIANO DA SILVA BARRETO LOPESADVOGADO(A): FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA (OAB ES018548)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias.
04/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:26

Juntada de Petição
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002519-88.2023.4.02.5002/ESAUTOR: LUCIANO DA SILVA BARRETO LOPESADVOGADO(A): FRANCISLAINE SILVA CICILIOTI FONSECA (OAB ES018548)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a pagar ao Autor, LUCIANO DA SILVA BARRETO LOPES, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. b) CONDENAR a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na obrigação de fazer consistente em REATIVAR a conta poupança nº 766167733-5, agência 2056, de titularidade do Autor, nas mesmas condições anteriores ao encerramento, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação desta sentença, sob pena de fixação de multa em caso de eventual descumprimento. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante apresentação de cálculo dos valores devidos e comprovação de depósito em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC - Enunciado 97 do FONAJE.

Com pagamento voluntário: dê-se vista à parte autora para indicar conta bancária para fins de transferência e falar sobre a quitação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 906 do CPC), vindo os autos conclusos para apreciação com a manifestação ou após decurso do prazo.

Sem pagamento voluntário: intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, hipótese em que poderá haver a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de pedido de desarquivamento dos autos quando requerido o cumprimento de sentença, enquanto não ocorrida a prescrição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 21:35

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 08:09

Juntada de Petição - (ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
06/12/2024 17:25

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 15:11

Decisão interlocutória
27/03/2024 18:43

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
19/03/2024 09:48

Juntada de Petição
08/01/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/11/2023 18:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCAC01S)
07/11/2023 09:17

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 07/11/2023 09:00. Refer. Evento 29
06/11/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/11/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/10/2023 16:56

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/11/2023 09:00
30/10/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/10/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
25/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
25/10/2023 15:35

Determinada a intimação
25/10/2023 09:56

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 18:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCAC01S para ESVITCONCJ)
23/10/2023 18:31

Despacho
23/10/2023 16:09

Juntado(a)
23/10/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/08/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/07/2023 16:45

Juntada de Petição
30/05/2023 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2023 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/05/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2023 13:22

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:12

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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