28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 185,33 em 20/08/2025 Número de referência: 1370819
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077681-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANI COSTA BAPTISTA DO VALEADVOGADO(A): CAROLINA SAMPAIO DIAS (OAB RJ127943)ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935)AUTOR: CATIA COSTA BAPTISTAADVOGADO(A): CAROLINA SAMPAIO DIAS (OAB RJ127943)ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) DESPACHO/DECISÃO Oportunamente apreciarei o pedido de tutela de urgência. Cite-se.
18/08/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:12

Determinada a citação
18/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077681-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANI COSTA BAPTISTA DO VALEADVOGADO(A): CAROLINA SAMPAIO DIAS (OAB RJ127943)ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935)AUTOR: CATIA COSTA BAPTISTAADVOGADO(A): CAROLINA SAMPAIO DIAS (OAB RJ127943)ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) DESPACHO/DECISÃO O objetivo da Lei nº 1.060/1950 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia, e sua concessão depende do conjunto fático-probatório dos autos.

Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INCOMPATIBILIDADE COM OS PROVENTOS AUFERIDOS.

IMPOSSIBILIDADE.

I- A princípio, a concessão do benefício da gratuidade de justiça é condicionado apenas pela simples declaração da parte, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.

II- Entretanto, os agravantes encartaram aos autos exemplar de seus respectivos contra-cheques, donde sobressai que os rendimentos por eles auferidos, como oficiais reformados o Exército, são incompatíveis com a situação financeira que justifica a concessão do benefício pleiteado, pois eles percebem proventos líquidos superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

III- Agravo de instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 114331 TRF 2ª Região)” Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os comprovantes de rendimentos das autoras juntados aos autos contradizem a alegação de hipossuficiência.

Recolham as autoras as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.
13/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:40

Determinada a intimação
13/08/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077681-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANI COSTA BAPTISTA DO VALEADVOGADO(A): CAROLINA SAMPAIO DIAS (OAB RJ127943)ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935)AUTOR: CATIA COSTA BAPTISTAADVOGADO(A): CAROLINA SAMPAIO DIAS (OAB RJ127943)ADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as autoras para juntarem aos autos documentos que comprovem o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, tendo em vista a informação contida nos documentos do evento 1, CHEQ17 e evento 1, CHEQ18, de que elas recebem renda superior ao limite de isenção do imposto de renda e do critério adotado pela Defensoria Pública para assistência gratuita.

Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento da presente determinação ou para que seja comprovado o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de extinção.
04/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:47

Determinada a intimação
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077681-15.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
01/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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