28/08/2025 13:02

Transitado em Julgado
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002039-13.2023.4.02.5002/ESAUTOR: DOUGLAS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO CABRAL PINTO (OAB RJ203955)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Contudo, suspendo a exigibilidade das referidas obrigações, na forma do Art. 95, §3º, do CPC, ante o deferimento da benesse da gratuidade.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
22/07/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 23:12

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:00

Despacho
25/06/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/03/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 21:56

Despacho
26/03/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/01/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2023 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 21:52

Determinada a intimação
13/11/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/05/2023 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/05/2023 18:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - EXCLUÍDA
15/05/2023 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:14

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 08:52

Juntada de Petição
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 10:18

Determinada a intimação
23/03/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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