27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052826-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA APARECIDA CARDOSO SETTAADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/175.129.795-) recebido do INSS (evento 1 - HC 16), cuja TUTELA ANTECIPO, para determinar a imediata cessação dos descontos, no prazo de 10(dez) dias, que deverá ser comprovado nos autos, devendo a secretaria providenciar a intimação da APSDJ para cumprimento. (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, desde 29/05/2020, em respeito à prescrição quinquenal.
01/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
01/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 12:57

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052826-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA CARDOSO SETTAADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido fazendário constante da petição do Evento 9, intime-se a autora para apresentar as Declarações Completas de Ajuste Anual do Imposto de Renda dos exercícios de 2020 a 2025.

Prazo: 15 dias.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
29/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:32

Determinada a intimação
29/07/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:20

Determinada a citação
29/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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