19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077519-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO FERREIRA CUNHAADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para que cumpra a determinação judicial de emenda da inicial, conforme despacho retro, a saber "a) declaração de renúncia ao valor que exceda ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, calculados na data da propositura da ação, constando expressamente a declaração de renúncia no texto, bem como "para fins de ajuizamento do feito no âmbito dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01".

Importante salientar que o termo de renuncia deverá ser apresentado em versão integral do documento assinado digitalmente (com o espelho de validação da assinatura) ou, alternativamente, assinada de próprio punho pela parte autora; Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho.
17/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:36

Determinada a intimação
12/09/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/09/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 07:32

Determinada a intimação
05/09/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 12:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO06F para RJRIO34S)
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077519-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO FERREIRA CUNHAADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda idêntica àquela veiculada no bojo do processo 5092921-78.2024.4.02.5101, distribuído ao Juízo Federal da 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do Novo Código de Processo Civil (evento 08 daqueles autos).

Assim, tendo em vista a ocorrência de prevenção, nos termos do art. 286, II, do CPC, remetam-se os autos ao Juízo Federal da 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
04/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:41

Decisão interlocutória
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077519-20.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008309-22.2024.4.02.5001

Conselho Regional de Administracao do Es...

Ljc Servicos LTDA

Advogado: Maikon Zampiroli Figueiredo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 5008147-24.2024.4.02.5002

Raquel Franco Vieira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 5006117-46.2025.4.02.5110

Wandercy Alvarenga Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverton Maia da Silva Cerqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077555-62.2025.4.02.5101

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049635-50.2024.4.02.5101

Regina Maria dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo