TRF2 - 5000741-42.2021.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:33
Juntada de Petição
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05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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01/09/2025 16:13
Juntada de Petição
-
19/08/2025 16:22
Juntada de Petição
-
19/08/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000741-42.2021.4.02.5103/RJ AUTOR: MILER COUTO PINHEIROADVOGADO(A): BRUNO ALVES SILVA (OAB RJ190154)ADVOGADO(A): ANA RENATA DUQUE (OAB RJ167380)RÉU: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (OAB RJ126815)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O autor interpôs embargos de declaração em face da decisão do evento 156, aduzindo que o perito arbitrou seus honorários em R$ 9.000,00 (evento 102) e que, na forma da decisão de evento 38, deveria receber, a título de adiantamento, a quantia de R$ 4.500,00.
Informou que concordou com o referido valor e depositou judicialmente o valor de R$ 2.250,00 ( evento 107) e que a CEF depositou judicialmente o valor de R$ 2.250,00 ( evento 132).
Contudo, a embargada IMBEG apresentou impugnação ao valor de R$ 9.000,00.
Sustentou que a decisão embargada reduziu o valor dos honorários periciais para R$ 5.313,00 e que o adiantamento dos honorários periciais soma a quantia de R$ 2.656,00 e, havendo o rateio entre os três sujeitos do processo, o embargante deveria ter depositado nos autos tão somente o valor de R$ 885,50, fazendo.
Requereu que seja retificado o valor que cada parte tem que arcar a título de honorários periciais e a restituição do valor depositado a maior de R$ 1. 364,50 ( evento 161).
A IMBEG informou que realizou o depósito no valor de R$ 813,00 referente à sua parte dos honorários periciais.
Na espécie, a decisão proferida no evento 38, determinou em seu item 4 que " Havendo concordância, INTIMEM-SE as partes para comprovarem, cada, o depósito judicial de metade dos honorários no prazo de 15 dias (art. 95, in fine, do CPC); caso contrário, venham os autos conclusos nos termos do art. 465, §3º,do CPC".
E, a decisão embargada considerando que o perito concordou em realizar a perícia no valor de 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos vigentes, ou seja, R$ 5.313,00 , conforme contraproposta da ré IMBEG do evento 124, fixou os honorários periciais no valor de 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos vigentes, ou seja, R$ 5.313,00. determinou, ainda, que os réus efetuassem o depósito judicial da sua cota parte, levando-se em conta que o autor depositou sua cota dos honorários periciais, no valor de R$ 2.250,00 ( evento 107).
O Art. 95 do CPC estabelece que: "Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes." Ante o exposto, considerando que o art. 95 do CPC estabelece que a parte deverá adiantar a remuneração do perito e não apensa da metade. Considerando que, para realização da perícia deverá ser depositado judicialmente o valor integral dos honorários periciais.
Considerando que a decisão embargada fixou os honorários periciais no valor de 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos vigentes, ou seja, R$ 5.313,00, cada parte, deverá arcara com o valor de R$ 1.771,00. Considerando que o autor depositou judicialmente o valor de R$ 2.250,00 ( evento 107) e que a CEF depositou judicialmente o valor de R$ 2.250,00 ( evento 132), deverá ser restituído para cada um valor de R$ 479,00, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para retificar o valor que cada parte tem que arcar a título de honorários periciais para R$ 1.771,00 e determinar a restituição do valor depositado seja no valor de R$ 479,00.
Intime-se a parte autora e a CEF para informar os dados bancários para restituição do valor de R$ 479,00 para cada uma.
Prazo: 15 dias.
Intime-se IMBEG para complementar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 958,00.
Prazo: 15 dias.
Após, intime-se o perito para informar data, hora e local da perícia, bem como informar os dados bancários para transferência dos honorários periciais.
Prazo: 5 dias.
Cumprido, intimem-se às partes. -
12/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:18
Decisão interlocutória
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11/08/2025 12:58
Juntada de Petição
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08/08/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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01/08/2025 16:32
Juntada de Petição
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31/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000741-42.2021.4.02.5103/RJ RÉU: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (OAB RJ126815)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Processo em fase de produção de prova pericial.
As partes apresentaram quesitos ( eventos 62, 122, 95 e 97).
No evento 151, o perito ACACIO SILVA DOS SANTOSconcordou em realizar a perícia no valor de 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos vigentes, ou seja, R$ 5.313,00 , conforme contraproposta da ré IMBEG do evento 124.
Fixo os honorários periciais no valor de 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos vigentes, ou seja, R$ 5.313,00.
Considerando que o autor depositou sua cota dos honorários periciais, no valor de R$ 2.250,00 ( evento 107), INTIMEM-SE os réus para efetuarem o depósito judicial da sua cota parte.
Prazo: 10 dias.
Após, intime-se o perito para informar data, hora e local da perícia, bem como informar os dados bancários para transferência dos honorários periciais.
Prazo: 5 dias.
Cumprido, intimem-se às partes. -
29/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:32
Decisão interlocutória
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29/07/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 14:26
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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17/06/2025 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 16:09
Juntada de Petição
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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03/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:19
Decisão interlocutória
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03/06/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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14/04/2025 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 11:55
Juntada de Petição
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02/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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02/04/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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02/04/2025 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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01/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 18:57
Decisão interlocutória
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31/03/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 14:39
Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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12/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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02/02/2025 09:32
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
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02/02/2025 09:32
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
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23/01/2025 14:31
Juntada de Petição
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09/01/2025 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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08/01/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 21:18
Decisão interlocutória
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07/01/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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30/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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01/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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30/09/2024 11:45
Juntada de Petição
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30/09/2024 11:39
Juntada de Petição
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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16/09/2024 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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13/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 15:37
Decisão interlocutória
-
13/09/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
14/08/2024 09:17
Juntada de Petição
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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23/07/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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19/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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07/06/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 21:38
Decisão interlocutória
-
07/06/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 17:50
Juntada de Petição
-
07/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/04/2024 09:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
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16/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 17:14
Juntada de Petição
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28/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
27/02/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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09/02/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
07/02/2024 14:54
Juntada de peças digitalizadas
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 87 e 88
-
31/01/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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23/01/2024 15:56
Juntada de peças digitalizadas
-
23/01/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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22/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 15:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/01/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
14/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/11/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/11/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/11/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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06/11/2023 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
-
27/10/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/10/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 08:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
23/10/2023 12:26
Alterado o assunto processual
-
17/10/2023 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2023 13:59
Juntada de Petição
-
15/08/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/08/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
04/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
30/07/2023 22:44
Juntada de Petição
-
28/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
27/07/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/07/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 17:24
Determinada a intimação
-
26/07/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
14/07/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/07/2023 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
03/07/2023 14:20
Juntada de Petição
-
27/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
26/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 14:21
Decisão interlocutória
-
27/03/2022 19:51
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/01/2022 16:17
Juntada de Petição
-
14/12/2021 14:44
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119161620214020000/TRF2
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/11/2021 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
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15/10/2021 18:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119161620214020000/TRF2
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14/10/2021 19:23
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 10 - Não conhecido o recurso - 14/10/2021 19:04:46) Número: 50119161620214020000/TRF2
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14/10/2021 19:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119161620214020000/TRF2
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24/08/2021 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/08/2021 18:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119161620214020000/TRF2
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29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/07/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2021 12:23
Juntada de Petição
-
11/05/2021 02:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
06/05/2021 15:43
Juntada de Petição
-
04/05/2021 03:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
03/05/2021 21:57
Juntada de Petição
-
19/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
12/04/2021 10:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/04/2021 10:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/04/2021 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2021 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2021 10:49
Não Concedida a tutela provisória
-
25/03/2021 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2021 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/03/2021 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/03/2021 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2021 16:23
Determinada a intimação
-
17/03/2021 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2021 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
17/02/2021 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2021 17:29
Determinada a intimação
-
17/02/2021 11:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/02/2021 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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