TRF2 - 5007826-89.2024.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:19
Intimação por Edital
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025
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06/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007826-89.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MINERACAO PANCIERI LTDA EDITAL Nº 500003891335 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MINERACAO PANCIERI LTDA - 04.***.***/0001-00, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 12.768,68, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50078268920244025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.161107.2024), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 12.768,68 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 07/07/2025. -
04/08/2025 15:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025
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08/07/2025 07:26
Expedição de Edital - citação
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13/04/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/04/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/04/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 12:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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26/02/2025 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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06/02/2025 17:12
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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24/10/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:44
Determinada a intimação
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07/10/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/08/2024 15:08
Juntado(a)
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15/08/2024 07:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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14/08/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2024 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 10:30
Juntado(a)
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07/05/2024 17:18
Juntado(a)
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11/04/2024 17:49
Determinada a citação
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11/04/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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