04/09/2025 21:49

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/08/2025 15:57

Juntada de Petição
13/08/2025 11:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/08/2025 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 16:42

Juntada de Petição
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 16:47

Despacho
17/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/06/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000377-62.2020.4.02.5117/RJAUTOR: ALCILEI MARTINS VELOSOADVOGADO(A): ALDO SANTANA SILVA (OAB RJ221102)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: a) Determinar ao INSS que retifique o CNIS do autor para incluir os seguintes dados: I) o dia 09/01/1997 como a data de encerramento do vínculo com o Supermercado Estela Maris Imp. e Exp.

LTDA; II) o dia 11/08/2004 como a data de encerramento do vínculo com a Casa de Saúde Santa Lucia LTDA.; III) O dia 29/08/2001 como a data de saída do vínculo com a Procordis SA ; IV) O período de 13/02/2013 à 07/10/2015 laborado perante o Instituto Nacional de Assistência a Saúde e Educação ? INASE; V) as contribuições constantes na DTC colacionada no evento 88, CONTR2, referente ao período de 08/01/2013 à 01/07/2016 laborado perante a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo; b) Determinar que o INSS revise os benefícios de auxílio-doença do autor (NB 614932856-6 e NB 623156622-0), computando-se as atividades concomitantes, nos termos do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (evento 97), procedendo à revisão da RMI.

Condeno ainda o Réu a pagar, em favor da parte autora, as diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal das parcelas anteriores ao quinquênio contado retroativamente da data do protocolo desta demanda, conforme fundamentação supra.

Por fim, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do CPC, o pedido de danos morais.
21/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 14:24

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:45

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:27

Decisão interlocutória
24/02/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 23:28

Juntada de Petição
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
28/01/2025 12:41

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
13/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:41

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
15/10/2024 17:22

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
15/10/2024 17:22

Decisão interlocutória
15/10/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 17:37

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
11/09/2024 14:10

Juntada de Petição
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 00:04

Juntada de Petição
04/07/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/07/2024 12:06

Determinada a intimação
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 18:13

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
15/04/2024 08:50

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
15/04/2024 08:50

Determinada a intimação
11/04/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/04/2024 14:54

Juntada de Petição
04/04/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/03/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/03/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:36

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
27/02/2024 14:37

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
27/02/2024 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2024 16:45

Conclusos para julgamento
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/12/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:48

Decisão interlocutória
24/11/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/10/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 10:58

Convertido o Julgamento em Diligência
31/05/2023 13:47

Conclusos para julgamento
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/03/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/03/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/03/2023 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2023 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2023 19:36

Determinada a intimação
13/03/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2021 02:39

Juntada de Petição
18/11/2021 06:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/11/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/11/2021 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2021 16:12

Determinada a intimação
29/10/2021 13:58

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 20:20

Juntada de Petição
23/09/2021 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/09/2021 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/09/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2021 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2021 11:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2021 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2021 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/06/2021 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2021 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2021 17:06

Não Concedida a tutela provisória
27/04/2021 23:12

Juntada de Petição
22/04/2021 23:35

Juntada de Petição
16/04/2021 12:58

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2021 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/04/2021 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2021 16:11

Determinada a intimação
13/01/2021 09:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/08/2020 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
17/08/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/07/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2020 21:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/07/2020 19:22

Juntada - Peças Digitalizadas
11/03/2020 23:34

Juntada de Petição
27/01/2020 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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