TRF2 - 0500140-50.2015.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
-
08/09/2025 11:15
Recebidos os autos do STJ
-
23/10/2024 15:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500140502015402511120241023151321
-
21/10/2024 11:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
-
24/09/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
24/09/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
23/09/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
23/09/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
18/09/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
-
18/09/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
17/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
16/09/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0500140-50.2015.4.02.5111/RJ (Aditamento: 153) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELADO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) APELADO: RICARDO NATAL BRUNO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) APELADO: RUBEM DOBLER (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO VELOSO (OAB RJ089260) APELADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA (OAB RJ159584) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
20/08/2024 13:18
Juntado(a)
-
20/08/2024 13:17
Decisão interlocutória
-
20/08/2024 13:16
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/08/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 153
-
14/08/2024 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/08/2024 14:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
-
13/08/2024 14:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
-
07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
-
01/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
-
31/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
31/07/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
-
24/07/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
24/07/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
24/07/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
24/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2024 12:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/07/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
24/07/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
16/07/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
16/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
15/07/2024 17:14
Juntado(a)
-
11/07/2024 18:22
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
20/06/2024 16:09
Juntado(a)
-
20/06/2024 16:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
19/06/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
19/06/2024 16:21
Juntada de Petição
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0500140-50.2015.4.02.5111/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELADO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) APELADO: RICARDO NATAL BRUNO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) APELADO: RUBEM DOBLER (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO VELOSO (OAB RJ089260) APELADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA (OAB RJ159584) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6
-
02/05/2024 16:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
30/04/2024 18:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/04/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
05/04/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
13/03/2024 16:50
Juntada de Petição
-
13/03/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
11/03/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 145
-
01/03/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
01/03/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
27/02/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
27/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 13:54
Recurso Especial Admitido
-
23/02/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 13:54
Negado seguimento a Recurso Especial
-
23/02/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 13:54
Negado seguimento a Recurso Especial
-
14/12/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/12/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 14:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
07/12/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
06/11/2023 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2023 11:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
30/10/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
24/10/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
18/10/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
13/10/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 117, 118 e 119
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
29/09/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
26/09/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/09/2023 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2023 18:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
-
11/09/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
05/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/09/2023 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/09/2023 14:35
Indeferido o pedido
-
22/08/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
22/08/2023 11:44
Juntada de Petição
-
20/08/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
17/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
17/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0500140-50.2015.4.02.5111/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA (OAB RJ159584) APELADO: RUBEM DOBLER (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO VELOSO (OAB RJ089260) APELADO: RICARDO NATAL BRUNO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) APELADO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/08/2023 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023
-
15/08/2023 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
09/06/2023 11:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/06/2023 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
01/06/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
29/05/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
10/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
09/05/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/05/2023 22:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/05/2023 22:55
Determinada a intimação
-
04/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
03/05/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/05/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
03/05/2023 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
02/05/2023 16:11
Juntada de Petição
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 71
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 64
-
25/04/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/04/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
20/04/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 22:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/04/2023 22:56
Determinada a intimação
-
19/04/2023 14:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
19/04/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 13:23
Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/04/2023 13:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
12/04/2023 10:16
Juntada de Petição
-
04/04/2023 18:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/04/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
04/04/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/03/2023 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/02/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
15/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de MARÇO de 2023, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0500140-50.2015.4.02.5111/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO MARCOS DE MELO MARCONDES APELADO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) APELADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA (OAB RJ159584) APELADO: RUBEM DOBLER (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO VELOSO (OAB RJ089260) APELADO: RICARDO NATAL BRUNO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
14/02/2023 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
-
14/02/2023 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/02/2023 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
10/02/2023 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/12/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
15/12/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/12/2022 19:10
Despacho
-
13/12/2022 18:03
Juntada de Petição
-
03/11/2022 12:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
15/09/2022 15:35
Retirado de pauta
-
12/09/2022 18:01
Juntada de Petição
-
09/09/2022 13:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
02/09/2022 11:09
Juntada de Petição
-
23/08/2022 11:27
Juntada de Petição
-
22/08/2022 17:55
Juntada de Petição
-
22/08/2022 08:03
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
22/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 14 de SETEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0500140-50.2015.4.02.5111/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO MARCOS DE MELO MARCONDES APELADO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO (RÉU) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO: MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (OAB RJ140517) APELADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (RÉU) ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) APELADO: RUBEM DOBLER (RÉU) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO VELOSO (OAB RJ089260) APELADO: RICARDO NATAL BRUNO (RÉU) ADVOGADO: ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
19/08/2022 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022
-
19/08/2022 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/08/2022 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
18/08/2022 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
05/08/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
05/08/2022 11:06
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
02/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/07/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/07/2022 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/07/2022 17:20
Decisão interlocutória
-
07/07/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
06/07/2022 17:06
Juntada de Petição
-
15/09/2021 18:55
Retirado de pauta
-
23/08/2021 16:39
Juntada de Petição
-
23/08/2021 16:24
Juntada de Petição
-
20/08/2021 11:02
Juntada de Petição
-
20/08/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>
-
19/08/2021 19:20
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2021 22:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
21/07/2021 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/06/2021 19:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22
-
22/06/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/05/2021 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
19/05/2021 13:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/05/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/05/2021 11:39
Distribuído por prevenção - Número: 00001355320194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001449-17.2022.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ivanilda Sancao de Jesus
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/08/2022 12:43
Processo nº 5010536-87.2021.4.02.5001
Ata Construtora LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Joacir Souza Viana
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/04/2021 13:43
Processo nº 5010536-87.2021.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Ata Construtora LTDA
Advogado: Joacir Souza Viana
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/11/2022 16:38
Processo nº 5044688-21.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Bt Construcoes LTDA
Advogado: Filemon Rose de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/06/2022 11:59
Processo nº 0500140-50.2015.4.02.5111
Salgueiro Construcoes S.A
Ministerio Publico Federal
Advogado: Bruna Caram Rodrigues Costa
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 07/11/2024 10:45