21/07/2025 16:46

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002920-87.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA LISTA BOECHATADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) EM INSPEÇÃO Trata-se de ação proposta por MARIA LISTA BOECHAT contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) objetivando a concessão de aposentadoria por idade híbrida, com pagamento das parcelas vencidas desde a data de entrada do requerimento administrativo, em 15/06/2023.

Subsidiariamente, pleiteia a concessão do benefício mediante reafirmação da DER.

A questão central do presente feito cinge-se ao alegado período de labor rural entre 08/05/1966 e 24/10/1976, conforme autodeclaração firmada pela autora (evento 1, DECL7).

Para comprovar a condição de segurada especial, a demandante apresentou documentos destinados apenas à comprovação do domicílio em zona rural e de que sua família exercia atividade agrícola, inexistindo até o momento comprovação de efetivo desempenho de atividades no campo.

Sendo assim, converto o julgamento em diligência e determino a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos: a) documentos comprobatórios do exercício de atividade rural pelo período alegado; e b) no mínimo, 02 (duas) declarações de testemunhas que atestem a atividade rural pelo período alegado.

Cumprido, abra-se vista ao INSS para ciência e manifestação, no mesmo prazo.

Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
21/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência
18/11/2024 13:47

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 18:42

Alterado o assunto processual
31/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:12

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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