TRF2 - 5016345-83.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

AC COMPANY LTDA

CNPJ: 05.095.243/0001-74

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB: 067864/RJ

CPF *81.***.*86-49

MARCIO COELHO ORDACGI

CPF *83.***.*55-14

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 10:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 09/02/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 09/02/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/02/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 14:17

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 08/02/2023 14:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/02/2023 14:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/02/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 12:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 06/02/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/11/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/11/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/11/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/10/2022 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/10/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/10/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 28/09/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 17:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/09/2022 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 17:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 15/09/2022 13:33

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 15/09/2022 13:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/09/2022 11:35

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2022 14:14

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5016345-83.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELANTE: AC COMPANY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/08/2022 16:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

  • 16/08/2022 15:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 180

  • 16/08/2022 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/08/2022 16:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 01/10/2021 09:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 30/09/2021 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/09/2021 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2021 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/09/2021 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/09/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/09/2021 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2021 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 03/09/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2021 13:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 03/09/2021 11:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2021 15:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 01/09/2021 21:06

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/08/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00:00</b>

  • 13/08/2021 13:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/08/2021 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/08/2021 12:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 22/07/2021 08:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 22/07/2021 08:23

    Retirado de pauta

  • 22/07/2021 08:21

    Lavrada Certidão

  • 22/07/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>

  • 19/07/2021 19:57

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 13:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/07/2021 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/07/2021 11:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 296

  • 28/06/2021 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 15/06/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/06/2021 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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