18/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077601-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA MARIA DE AQUINOADVOGADO(A): TANIA ALVES DA SILVA (OAB PR076547) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o documento juntado no evento 10 - PROC2 não se encontra íntegro, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, proceder à juntada da referida documentação, indispensável ao ajuizamento da ação.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para sentença.
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:13

Determinada a intimação
28/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077601-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA MARIA DE AQUINOADVOGADO(A): TANIA ALVES DA SILVA (OAB PR076547) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de aposentadoria por idade.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. termo de renúncia atualizado e devidamente assinado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado possa renunciar ao valor excedente a sessenta salários mínimos a fim de que se fixe a competência do Juizado. 2. procuração atualizada e devidamente assinada em favor do advogado que subscreveu a inicial para regularizar a sua representação processual.

Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.

Na mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar a declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
13/08/2025 22:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:57

Decisão interlocutória
13/08/2025 14:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077601-51.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
31/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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