TRF2 - 5043623-83.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/09/2025
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06/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043623-83.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIA MILANO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: BARBARA BARANDA EXECUTADO: OSCAR SENA PEREIRA EDITAL Nº 510016874667 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50436238320254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de VIA MILANO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-69, BARBARA BARANDA, CPF: *26.***.*28-38 e OSCAR SENA PEREIRA, CPF: *45.***.*43-68, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 69.583,08 (sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376630863202241..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de VIA MILANO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 04/08/2025.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 486766144925 -
05/08/2025 13:25
Intimação por Edital
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05/08/2025 13:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025
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05/08/2025 10:29
Expedição de Edital - citação
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01/08/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2025 13:52
Juntada de Certidão
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31/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:31
Decisão interlocutória
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25/07/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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16/06/2025 10:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2025 10:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2025 05:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2025 15:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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23/05/2025 18:58
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/05/2025 18:58
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/05/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2025 13:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:02
Determinada a citação
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16/05/2025 07:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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