03/09/2025 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069622-09.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JULIO CESAR DA FONSECA ROSAADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000)ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária ao autor, desde o início da incapacidade parcial temporária reconhecida pelo laudo (09/2023) até a data fixada pela perícia judicial para retorno da capacidade (12/2023), bem como a pagar os atrasados daí advindos.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas, uma vez que não houve antecipação de pagamento pelo deferimento da gratuidade (Evento 3), condeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no valor de 10% da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, conforme art. 85 do CPC.

Afasto o reexame necessário, dado que o valor da condenação é inferior ao limite legal do art. 496, §3º, I do CPC.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, seja feita a remessa ao TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.
29/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:42

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 18:03

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/11/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/09/2024 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 13/09/2024 15:26:41)
13/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/09/2024 17:13

Juntada de Petição
19/07/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/06/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 07:38

Despacho
30/04/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/02/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 07:14

Determinada a intimação
28/02/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/10/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/10/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/10/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/08/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:58

Determinada a intimação
17/08/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR DA FONSECA ROSA <br/> Data: 20/09/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS
02/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/07/2023 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 08:47

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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