11/09/2025 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
10/09/2025 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 43
09/09/2025 19:01

Juntada de Petição
08/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:57

Determinada a intimação
08/09/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077690-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUANDA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)SENTENÇAPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra
20/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 12:57

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 29
12/08/2025 11:58

Juntada de Petição
12/08/2025 09:37

Juntada de Petição
11/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:55

Determinada a intimação
11/08/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:23

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 12:17

Conclusos para julgamento
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 18:19

Juntada de Petição
05/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077690-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANDA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (Ev. 1, Cheq12 demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
04/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 17:37

Determinada a citação
04/08/2025 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5077690-74.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 31/07/2025.
01/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:07

Determinada a intimação
01/08/2025 15:46

Juntada de Petição
01/08/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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