TRF2 - 5037542-65.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5037542-65.2018.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50375426520184025101/RJ)RELATOR: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESAPELANTE: EDGARD DE AGUIAR CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLANA CAETANO GOULART COELHO (OAB RJ262343)ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499)APELANTE: FAUSTINO QUEIROZ DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLANA CAETANO GOULART COELHO (OAB RJ262343)ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499)APELANTE: LIGIA MARIA REZENDE FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLANA CAETANO GOULART COELHO (OAB RJ262343)ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499)APELANTE: JARBAS DE ALMEIDA MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLANA CAETANO GOULART COELHO (OAB RJ262343)ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499)APELANTE: SERGIO CAMILO GONCALVES DA TRINDADE (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLANA CAETANO GOULART COELHO (OAB RJ262343)ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499)APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU)ADVOGADO(A): GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB RJ170088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 04/09/2025 - Deliberado em Sessão Adiado -
15/09/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48
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15/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/09/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/09/2025 20:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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12/09/2025 20:38
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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08/09/2025 17:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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08/09/2025 11:16
Juntada de Petição
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04/09/2025 18:23
Deliberado em Sessão - Adiado
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02/09/2025 18:32
Juntada de Certidão
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>
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02/09/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 16 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 11/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.
Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.
Apelação Cível Nº 5037542-65.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: EDGARD DE AGUIAR CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLANA CAETANO GOULART COELHO (OAB RJ262343) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: FAUSTINO QUEIROZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLANA CAETANO GOULART COELHO (OAB RJ262343) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: LIGIA MARIA REZENDE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLANA CAETANO GOULART COELHO (OAB RJ262343) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: JARBAS DE ALMEIDA MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLANA CAETANO GOULART COELHO (OAB RJ262343) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: SERGIO CAMILO GONCALVES DA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLANA CAETANO GOULART COELHO (OAB RJ262343) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB RJ170088) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
01/09/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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01/09/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2025
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01/09/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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29/08/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/08/2025 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 13:00 a 22/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 3
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28/08/2025 20:31
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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15/08/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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12/08/2025 14:58
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:58
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:58
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:58
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:58
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:58
Juntada de Petição
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08/08/2025 13:10
Juntada de Certidão
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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08/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 26 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 01 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 22 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5037542-65.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: EDGARD DE AGUIAR CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: FAUSTINO QUEIROZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: LIGIA MARIA REZENDE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: JARBAS DE ALMEIDA MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: SERGIO CAMILO GONCALVES DA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB RJ170088) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
06/08/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
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06/08/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2025 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 16
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01/08/2025 20:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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01/08/2025 20:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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05/08/2024 15:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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31/07/2024 10:54
Juntada de Petição
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24/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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19/02/2024 10:51
Juntada de Petição - POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (RJ170088 - GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS)
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21/07/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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18/07/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/06/2023 17:39
Juntada de Certidão
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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06/06/2023 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/06/2023 11:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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01/06/2023 09:02
Distribuído por prevenção - Número: 50743166020194025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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