29/08/2025 02:06

Baixa Definitiva
29/08/2025 02:03

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003707-88.2025.4.02.5118/RJAUTOR: GRACILENE DE JESUS SOUSA ROCHAADVOGADO(A): ANA CARLA LAURINDO DE OLIVEIRA ZENI (OAB RJ173597)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.

Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:23

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
11/07/2025 18:44

Conclusos para julgamento
10/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 15:16

Determinada a citação
08/05/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA04S para RJDCA05F)
05/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/05/2025 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 03:15

Despacho
28/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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