04/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047911-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GLAUCIA SANTOS CORREAADVOGADO(A): RAQUEL PINHO DA SILVA (OAB RJ203498) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o Tema 1188 do STJ, o qual definirá se a setentença trabalhista homologatória de acordo e a anotação de CTPS dele decorrente serve de início de prova material do período laborado sem que haja outros elementos de prova material contemporâneos que corroborem a prestação do serviço.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as provas materiais que tiver do período laborado (contracheques, folha de ponto, deposito de pagamento salarial, etc.), sem as quais o processo deve ficar suspenso até o julgamento do Tema 1.188/STJ.

Com a juntada, vista ao INSS por 5 dias úteis.

Sem a juntada, suspenda -se o feito ante o tema 1188/STJ.
25/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2025 18:07

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:42

Determinada a intimação
31/01/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:21

Juntada de Petição
23/10/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/10/2024 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 08:55

Não Concedida a tutela provisória
26/07/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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